Como preencher o CERFA 12504 (C2S, França)

Para que serve o formulário

A C2S cobre a parte das despesas de saúde que a Assurance maladie não reembolsa. É gratuita, ou paga uma participação mensal, consoante os seus rendimentos. Significa: sem sobretaxas dos médicos (dépassements d'honoraires), sem franchise médicale, sem pagar à cabeça (tiers payant, se seguir o parcours de soins: vai primeiro ao médecin traitant) e mais cobertura para dentista, óculos e aparelhos auditivos.

Pode pedir online através da sua conta ameli, ou em papel com este formulário. Envie o formulário em papel à sua caisse d'assurance maladie (CPAM), ou à MSA se estiver no regime agrícola. Se as pessoas do seu agregado estiverem em regimes diferentes, envie só um pedido, ao seu próprio regime.

A caisse tem de responder em 2 meses. Se não houver resposta passados 2 meses, o pedido conta como aceite (França continental). A C2S dura 1 ano: para a renovar, volte a pedir entre 4 e 2 meses antes da data de fim que consta da sua attestation. Se for recusada, pode contestar na commission de recours amiable (CRA) no prazo de 2 meses após a notificação. Este guia segue as regras da França continental.

Quem precisa

Pode pedir a C2S se cumprir estas condições (segundo a notice do formulário e o service-public.gouv.fr):

• Residência estável e regular em França (ou cobertura de saúde através do trabalho). A notice exige-o a si e a cada adulto do seu agregado.
• Se é estrangeiro e está em França há mais de 3 meses, precisa de um título de residência válido e de residência ininterrupta. Há menos de 3 meses, só contam algumas situações (por exemplo trabalho, estudos, formação). Se vive em França sem documentos, pode pedir a AME (Aide médicale de l'État) em vez disso.
• Rendimentos abaixo de um limite anual. Desde 1 de abril de 2026, na França continental, para uma pessoa: até 10 421 € para a C2S gratuita e até 14 069 € para a C2S com participação. Para 2 pessoas: 15 632 € e 21 103 €. Os limites para mais pessoas, e os mais altos dos departamentos ultramarinos, estão na página oficial de informação.
• Participação, se pagar uma, por mês e por pessoa segurada, consoante a idade a 1 de janeiro: 8 € (até 29 anos), 14 € (30 a 49), 21 € (50 a 59), 25 € (60 a 69), 30 € (70 ou mais). Na Alsácia-Mosela as regras são diferentes.
• Algumas prestações tornam o processo automático ou mais simples. Com o RSA tem a C2S gratuita, salvo se se opuser, e salta a parte dos rendimentos. A notice indica também ASPA, ASI, AAH, ASS e ACEJ, cada uma com as suas condições (por exemplo não ter trabalhado nos últimos 3 meses, ou viver sozinho sem filhos a cargo). Veja as páginas 5 e 6 do PDF para o seu caso.
• Custo. Nem o formulário nem o service-public.gouv.fr mencionam uma taxa para fazer o pedido. O único custo é a participação mensal, se a sua C2S for "avec participation".

Antes de começar

• Para si e para cada pessoa do agregado: o último avis d'impôt (aviso de imposto) ou avis de situation déclarative à l'impôt (ASDIR). Originais ou fotocópias legíveis.
• Se viveu no estrangeiro durante o período de 12 meses (veja a página 2 abaixo): comprovativos da sua situação fiscal e social em cada país em causa.
• Se trabalha por conta própria e está no primeiro ano: comprovativo do volume de negócios que declara.
• O service-public.gouv.fr indica também o seu avis de taxe foncière e o avis de taxe d'habitation e, se pedir o RSA, uma declaração de rendimentos da CAF ou da MSA. A caisse pode pedir mais documentos.

Secção a secção

O formulário está em alemão. Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

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   Página 1: Vous-même

   Preencha a preto, em maiúsculas e com acentos. O seu nome (apelido de nascimento primeiro, depois o nome usual se for diferente), o número de segurança social e o número de processo da CAF só se os tiver, data de nascimento, nacionalidade (assinale française, européenne ou autre) e morada. Se não tem morada própria, indique o organismo onde tem domicílio postal (élection de domicile), como um CCAS ou uma associação reconhecida. Depois diga se a sua situação familiar mudou nos últimos 12 meses.

2. 2

   Votre conjoint(e), concubin(e) ou partenaire PACS

   Os mesmos dados para o cônjuge, companheiro ou parceiro de PACS. Se não tem, deixe esta parte vazia.

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   Les autres personnes de moins de 25 ans à votre charge

   O seu agregado é você, o cônjuge ou parceiro e os menores de 25 anos a seu cargo real e contínuo (a notice indica os casos exatos). Para cada um escreva nome, nacionalidade, parentesco, data de nascimento e número de segurança social, e assinale a caixa se a criança estiver em guarda alternada (garde alternée) para efeitos fiscais. A nacionalidade é um código: FRA se for francesa, EEE para um país da lista europeia do formulário (inclui a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Listenstaine), AUT para todos os outros. Não escreva o país por extenso.

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   Vous-même et les personnes de votre foyer bénéficiaires d'aides

   Para cada pessoa, assinale as prestações que recebe (no RSA, também se só o pediu): RSA, AAH, ASPA (ou ASV), ASI, ASS, ACEJ. São apoios franceses para pessoas com baixos rendimentos, idosas, com deficiência ou jovens. Deixe a linha vazia se não houver nenhuma.

5. 5

   Página 2: Précisez cette période de douze mois

   Escreva o mês e o ano de início (du) e de fim (au). São 12 meses civis, do 13.º ao 2.º mês civil antes do mês do pedido. O exemplo da própria notice: um pedido em julho de 2026 dá junho de 2025 a maio de 2026.

6. 6

   As colunas da tabela de rendimentos

   As colunas são para si, o cônjuge ou parceiro, e dois filhos ou dependentes com menos de 25 anos (escreva o apelido e o nome). Deixe vazias as colunas das pessoas que não tem. Se precisar de mais colunas, complete em papel simples.

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   Linhas 1 a 7

   Escreva o total dos 12 meses, e 0 se não houver nada. Linha 1: rendimentos de trabalho por conta própria no início da atividade (volume de negócios sem IVA dos últimos quatro trimestres civis). Linha 2: indemnizações excecionais não tributadas. Linha 3: assinale oui ou non para baixa por doença com mais de 6 meses, subsídio de desemprego, ASS e remuneração de estágio de formação. Linha 4: subsídios de doença diários, pensão de invalidez, renda por acidente de trabalho. Linha 5: prestações familiares e apoio à habitação da CAF ou da MSA. Linha 6: assinale se for proprietário da casa ou estiver alojado gratuitamente. Linha 7: outros rendimentos, como prémios de jogo, e diga quais na linha "Précisez la nature".

8. 8

   O que não tem de declarar

   Salários, rendimentos de substituição (como subsídios de doença) e prestações sociais: a caisse obtém-nos junto dos organismos que os pagam. Os rendimentos tributados de trabalho independente, de investimentos e de imóveis vêm do seu último aviso de imposto ou ASDIR. Ao enviar o formulário aceita esta utilização.

9. 9

   Página 3: Le choix de votre organisme complémentaire

   Escolha quem gere a sua C2S: a sua caisse d'assurance maladie (CPAM) ou uma mutuelle da lista oficial (complementaire-sante-solidaire.gouv.fr). Assinale a sua situação no esquema (tem atualmente um organismo complementar, já recebe a C2S, consta da lista) e escreva o nome e a morada do organismo na rubrica 2 se escolher uma mutuelle. Se não assinalar nenhuma escolha, a CPAM passa a ser o seu organismo. No primeiro pedido, se a sua mutuelle atual gere a C2S, tem de a escolher. Se os membros do agregado escolherem organismos diferentes, fotocopie as páginas 3 e 4 para cada um.

10. 10

    Página 4: rubricas 3 e 4 (só com mutuelle)

    Salte-as se escolheu a CPAM. Caso contrário, na 3 liste as pessoas do agregado (incluindo você) que escolheram o mesmo organismo: nome, parentesco, guarda alternada, data de nascimento e número de segurança social. Na 4 indique os contactos (nome, morada, e-mail, telefone) de uma pessoa dessa lista.

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    Fait à / Le / Signature du demandeur

    Escreva a cidade (Fait à), a data (Le) e assine. Certifica que as informações são exatas e sinceras. A caisse verifica-as junto dos organismos fiscais e sociais: uma declaração falsa pode levar a sanções, multas ou prisão, e a C2S pode ser anulada e o dinheiro devolvido.

Erros comuns

• Esquecer membros do agregado

  Indique o cônjuge ou parceiro e cada pessoa com menos de 25 anos a seu cargo. O limite da C2S depende do número de pessoas.

• Deixar em branco em vez de 0

  Escreva "0" quando não tem rendimentos, como pede o formulário. Não deixe a célula vazia.

• Usar os 12 meses errados

  Nem sempre é o último ano civil. Conte 12 meses civis, do 13.º ao 2.º mês antes do mês do pedido.

• Escrever a nacionalidade por extenso para os menores de 25 anos

  Nessa tabela escreva só FRA, EEE ou AUT. Para si e para o parceiro, assinale française, européenne ou autre.

• Preencher colunas de pessoas que não tem

  Se não tem parceiro ou filhos, deixe as colunas deles vazias, sem zeros.

• Esquecer a data e a assinatura

  Preencha "Fait à" e "Le" e assine na página 4, mesmo que tenha escolhido a CPAM.

• Não anexar o avis d'impôt ou o ASDIR

  Anexe um por cada pessoa do agregado, e os comprovativos de outros países se viveu no estrangeiro no período.

• Não assinalar nada na página 3 quando já tem uma mutuelle que gere a C2S

  Se é o primeiro pedido e a sua mutuelle atual gere a C2S, tem de a escolher. Sem escolha assinalada, fica a CPAM.

• Caixas de nacionalidade dos filhos para escrever à mão

  Neste PDF, as caixas Nationalité das linhas 1 a 4 da tabela dos menores de 25 anos estão ligadas às linhas "Précisez la nature" da página 2, por isso o Formamigo deixa-as vazias e escreve-as você à mão (FRA, EEE ou AUT) na impressão.