Como preencher o pedido de Kindergeld (KG 1)

Para que serve o formulário

Com o KG 1 pede à Familienkasse (caixa de prestações familiares) o Kindergeld. São 259 € por filho por mês, o mesmo valor para todos os filhos, e não depende do rendimento. Para cada filho só uma pessoa recebe, normalmente um dos pais.

O KG 1 é o formulário principal, com os seus dados, os do parceiro e a conta bancária. Para cada filho que pede, junta uma Anlage Kind (anexo do filho) separada. Algumas pessoas precisam de outros anexos, como a Anlage EU.

Também pode fazer o pedido online no site da Familienkasse; com uma conta BundID não precisa de imprimir nem assinar. O formulário em papel dá jeito se prefere enviar por correio ou quer primeiro perceber o que lhe pedem.

Quem precisa

Em geral pode pedir se o seu filho vive consigo e cuida dele (também enteados, netos e filhos em acolhimento) e se vive na Alemanha, noutro país da UE/EEE ou na Suíça.

• Filhos com menos de 18 anos. Filhos mais velhos só em casos específicos, por exemplo até aos 25 anos enquanto estudam ou fazem formação, ou até aos 21 se estiverem inscritos como desempregados à procura de emprego.
• Cidadãos de países da UE/EEE: preencha também a Anlage EU. Se acabou de se mudar para a Alemanha, em regra não há Kindergeld nos primeiros três meses, a menos que tenha rendimentos na Alemanha, por exemplo de um emprego (§ 62 (1a) da lei do imposto sobre o rendimento, EStG).
• Outras nacionalidades (fora da UE/EEE e da Suíça): junte a autorização de residência. Nem todas dão direito ao Kindergeld. Dão, por exemplo, a autorização de estabelecimento (Niederlassungserlaubnis), o Cartão Azul UE ou a maioria das autorizações que permitem trabalhar pelo menos seis meses; algumas autorizações de estudo, formação ou humanitárias só contam com condições adicionais (§ 62 (2) EStG). Quem decide é a Familienkasse.
• Tanto você como o seu filho precisam de um número de identificação fiscal alemão. Se veio do estrangeiro, recebe o seu por correio depois de registar a morada (Anmeldung); um bebé nascido na Alemanha recebe o dele automaticamente.
• Peça cedo: o Kindergeld só é pago com retroativos de, no máximo, seis meses antes do mês em que o pedido chega.

Antes de começar

• O seu número de identificação fiscal e o do seu filho (11 dígitos cada), e o do parceiro se viver consigo.
• O IBAN (e o BIC) da conta onde quer receber.
• Uma Anlage Kind preenchida por filho, e a Anlage EU se é cidadão da UE/EEE.
• Cidadãos de fora da UE: uma cópia da autorização de residência.
• Para um filho nascido no estrangeiro: documentos oficiais que provem a filiação, por exemplo a certidão de nascimento estrangeira. Para um filho nascido na Alemanha, a certidão de nascimento só é precisa se a Familienkasse a pedir.
• O seu número de Kindergeld, se já recebe Kindergeld por outro filho.

Secção a secção

O formulário está em alemão. Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

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   Topo da página 1

   Kindergeld-Nr.: só se já tiver um (três dígitos, as letras FK, seis dígitos); caso contrário deixe em branco. Depois um telefone para contacto durante o dia e o número de folhas "Anlage Kind" que junta.

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   1 Angaben zur antragstellenden Person (você)

   O seu número fiscal, apelido, título académico (em branco se não tiver), nome próprio, nome de nascimento ou de casamento anterior, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade e morada completa. Em Familienstand assinale o estado civil (ledig = solteiro, verheiratet = casado, geschieden = divorciado, verwitwet = viúvo, dauernd getrennt lebend = separado de forma permanente) e, se não for solteiro, a data desde quando.

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   2 Parceiro ou outro progenitor no seu agregado

   Dados do cônjuge, parceiro registado, ou do outro progenitor ou padrasto/madrasta do filho, se viver consigo: número fiscal, nomes, data de nascimento, nacionalidade e sexo. A morada só se for diferente da sua. Deixe esta parte em branco se ninguém viver consigo.

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   3 Angaben zum Zahlungsweg (conta bancária)

   IBAN, BIC e nome do banco. Assinale se o titular da conta é você ou outra pessoa; se for outra pessoa, escreva o nome dela.

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   4 Enviar a decisão a outra pessoa (opcional)

   Só se a carta com a decisão deve ir para outra pessoa, como um consultor fiscal. A maioria das pessoas deixa em branco.

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   5 Filhos pelos quais já recebe Kindergeld

   Só os filhos pelos quais já recebe Kindergeld, com a Familienkasse e o número de Kindergeld. O filho para quem pede agora não entra aqui: vai numa Anlage Kind.

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   6 Outros filhos seus, pagos a outra pessoa

   Filhos seus pelos quais outra pessoa recebe Kindergeld, por exemplo o outro progenitor: nome, data de nascimento, sexo, quem recebe e de que Familienkasse.

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   Assinaturas

   Data e a sua assinatura. O cônjuge, parceiro ou outro progenitor que vive consigo assina a segunda linha, para concordar que seja você a receber o Kindergeld.

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   Anlage Kind (uma por filho)

   Os dados do filho, se vive consigo (e se não, porquê), a filiação em relação a si, ao parceiro e ao outro progenitor (escreva "verstorben" se um dos pais faleceu), e perguntas extra para filhos com mais de 18 anos, trabalho no setor público e prestações familiares do estrangeiro.

Erros comuns

• Pôr o novo filho na secção 5

  A secção 5 é só para filhos pelos quais já recebe Kindergeld. Cada filho para quem pede precisa da sua própria Anlage Kind.

• Esquecer a Anlage Kind ou a Anlage EU

  Sem uma Anlage Kind por filho o pedido fica incompleto. Cidadãos da UE/EEE juntam a Anlage EU; cidadãos de fora da UE juntam a autorização de residência.

• Faltar o número fiscal

  O Kindergeld exige os números fiscais de quem pede e do filho. Se o seu ainda não chegou, confirme que fez a Anmeldung.

• Só uma assinatura

  Se o parceiro ou o outro progenitor vive consigo, também deve assinar, para concordar que seja você a receber.

• Esperar demasiado

  O pagamento só recua seis meses antes do mês em que o pedido chega. Envie-o mesmo enquanto espera por um documento, e envie esse documento depois.

• IBAN ou titular errados

  Copie o IBAN do cartão ou da app do banco e confirme quem é o titular: o dinheiro vai exatamente para onde o formulário diz.