Como preencher o formulário EX-01 (residência não lucrativa, Espanha)

Para que serve o formulário

A autorização de residência temporária não lucrativa (autorización de residencia temporal no lucrativa) permite que você e a sua família vivam em Espanha sem exercer qualquer atividade laboral ou profissional. Pede-se a partir do país de origem.

O pedido faz-se pessoalmente no consulado espanhol (Oficina Consular) da área onde reside, ou num prestador de serviços externo ou noutra embaixada ou consulado designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha. Pede um visto de residência, e esse pedido inclui o pedido da autorização. Entrega o EX-01 com os seus documentos e paga a taxa com o modelo 790 código 052. O consulado cobra também uma taxa pelo visto; consulte a página do seu consulado em exteriores.gob.es.

O formulário tem também um campo para renovações ("RENOVACIÓN"). Este guia cobre apenas o primeiro pedido. O ministério avisa que as suas fichas informativas são apenas indicativas: aplica-se a legislação em vigor no dia em que fizer o pedido.

Quem precisa

A ficha informativa n.º 6 do ministério (Hoja informativa 6, última atualização em maio de 2025) e o Real Decreto 1155/2024 fixam estas condições para o primeiro pedido:

• Não pode encontrar-se em Espanha em situação irregular.
• Com esta autorização não pode trabalhar nem ter um negócio em Espanha.
• Não pode ser cidadão de um Estado da UE, do EEE ou da Suíça, nem familiar de um deles a quem se aplique o regime de cidadão da União.
• Não pode constar como "rechazable" (a quem deve ser recusada a entrada) nos países com os quais Espanha tenha assinado uma convenção nesse sentido.
• Não pode estar dentro do prazo de compromisso de não regresso a Espanha que tenha assumido ao regressar voluntariamente ao país de origem.
• Não pode representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança pública ou a saúde pública.
• Precisa de meios económicos para viver em Espanha sem trabalhar: todos os meses 400 % do IPREM para si, mais 100 % do IPREM por cada familiar. O IPREM é um indicador público de rendimento de referência que Espanha fixa todos os anos; usa-se o seu valor mensal. O total deve cobrir o período da autorização. Confirme o valor atual do IPREM antes de preparar os comprovativos.
• Precisa de um seguro de saúde, público ou privado, com uma seguradora autorizada a operar em Espanha.
• Não pode ter antecedentes criminais em Espanha nem nos países onde residiu nos últimos cinco anos, por crimes que também existam na lei espanhola.
• Não pode ter doenças com repercussões graves para a saúde pública segundo o Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
• Familiares que pode incluir: o cônjuge ou parceiro registado ou estável, os filhos menores não casados (seus ou do parceiro) e os filhos maiores com deficiência ou que não consigam sustentar-se por motivos de saúde.
• A decisão chega no prazo máximo de um mês desde que o consulado comunica o seu pedido. Se passar esse prazo sem resposta, o pedido considera-se recusado.
• A primeira autorização dura um ano a contar do dia em que entra em Espanha. Se o visto for concedido, deve levantá-lo pessoalmente no prazo de um mês após ser notificado e entrar em Espanha enquanto estiver válido (nunca mais de três meses).
• A taxa paga-se com o modelo 790 código 052 (epígrafe 2.1.1, autorização inicial de residência temporária não lucrativa), no prazo de dez dias úteis a contar da entrega do pedido. O consulado cobra também uma taxa pelo visto; consulte a página do seu consulado em exteriores.gob.es.
• No prazo de um mês após a entrada em Espanha tem de pedir pessoalmente o cartão de identidade de estrangeiro (TIE) na esquadra de polícia (Comisaría de Policía) do seu local de residência.

Antes de começar

• O EX-01, preenchido e assinado por si. O formulário pede o original e uma cópia.
• Cópia completa do passaporte ou título de viagem válido em Espanha, com pelo menos um ano de validade.
• Certificado de registo criminal do país de origem e de todos os países onde residiu nos cinco anos anteriores à entrada em Espanha.
• Comprovativos dos seus meios económicos. Qualquer meio de prova serve, incluindo títulos de propriedade, cheques certificados ou cartões de crédito com uma certificação bancária do crédito disponível. Se o dinheiro vier de ações ou participações em empresas sediadas em Espanha, é preciso também uma certidão da empresa a confirmar que não trabalha nela e uma declaração sob compromisso de honra.
• Documento que comprove o seguro de saúde.
• Um certificado médico.
• Comprovativo do pagamento da taxa (modelo 790 código 052).
• Os documentos de outros países precisam de tradução por tradutor jurado para castelhano (ou para a língua cooficial do local do pedido) e de legalização ou apostila, salvo isenção. Em geral entregam-se cópias e mostram-se os originais.

Secção a secção

O formulário está em alemão. Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

1. 1

   Espacios para sellos de registro

   O quadrado no canto superior direito é para os carimbos de registo do serviço. Deixe-o vazio.

2. 2

   1) Pasaporte, N.I.E., nomes

   Número do passaporte. Preencha o campo N.I.E. só se já tiver um. Depois o primeiro apelido (1er Apellido), o segundo apelido (2º Apellido) e o nome próprio (Nombre).

3. 3

   Sexo (1)

   Marque um: H (hombre, homem), M (mujer, mulher) ou X (indefinido). O formulário diz que o X só pode ser marcado por quem o tenha reconhecido no país de origem.

4. 4

   Fecha de nacimiento (2), Lugar, País, Nacionalidad

   Data de nascimento no formato dd/mm/aaaa: 2 dígitos para o dia, 2 para o mês e 4 para o ano. Depois o local e o país de nascimento e a sua nacionalidade.

5. 5

   Estado civil (3)

   S = soltero/a (solteiro), C = casado/a (casado), V = viudo/a (viúvo), D = divorciado/a (divorciado), Sp = separado/a (separado). Marque um.

6. 6

   Nombre del padre, Nombre de la madre

   Os nomes do seu pai e da sua mãe.

7. 7

   Domicilio en España, Localidad, C.P., Provincia, teléfono, e-mail

   Preencha os campos que se aplicam ao seu caso. Indique um telemóvel e um e-mail: o formulário diz que servem para lhe enviar um aviso meramente informativo quando tiver uma notificação pendente.

8. 8

   Representante legal, en su caso (4)

   Só se tiver representante legal: o nome, o DNI/NIE/passaporte e o título da representação, por exemplo "Padre/Madre del menor" (pai/mãe do menor) ou "Tutor". Caso contrário, deixe a linha vazia.

9. 9

   Hijas/os a cargo en edad de escolarización en España

   Marque SÍ (sim) ou NO (não): se tem filhos a seu cargo em idade escolar em Espanha.

10. 10

    2) Datos del familiar titular de los recursos económicos (en su caso)

    Só se pede como familiar que depende dos recursos de outra pessoa, a titular dos meios económicos. Preencha dessa pessoa o passaporte ou N.I.E., nomes, sexo, estado civil, data de nascimento, país, nomes dos pais e "Parentesco" (parentesco). Se os meios são seus, deixe a secção vazia.

11. 11

    3) Datos del representante a efectos de presentación de la solicitud (5)

    Só se o pedido for entregue por uma pessoa diferente de si (por exemplo, um consultor). Caso contrário, deixe toda a secção vazia.

12. 12

    4) Domicilio a efectos de notificaciones, e Dehú

    Nome, documento, morada, telefone e e-mail da pessoa que deve receber as notificações. Se deixar vazio, vão para o requerente. O campo "CONSIENTO…" aceita receber as notificações por meios eletrónicos na Dehú (Dirección electrónica habilitada Única); nesse caso precisa de um certificado eletrónico válido ou de Cl@ve para as ler.

13. 13

    5) Tipo de autorización solicitada (7)

    Neste primeiro pedido marque RESIDENCIA INICIAL e depois uma opção: Titular de los recursos económicos (os meios são seus) ou Familiar del titular de los recursos económicos (é familiar da pessoa que os tem). RENOVACIÓN serve para renovar uma autorização não lucrativa que já tem e não é tratada aqui: para renovar, siga a página de renovação do ministério em www.inclusion.gob.es (Hoja 7, "Renovación de la autorización de residencia temporal no lucrativa").

14. 14

    Local, data, assinatura, Dirigida a

    Localidade e data ("…, a … de … de …") e a assinatura do requerente (ou do representante). "DIRIGIDA A", "Código DIR3" e "PROVINCIA" indicam o serviço a que o pedido se dirige; se não souber o código DIR3, pergunte nesse serviço.

Erros comuns

• Marcar RENOVACIÓN num primeiro pedido

  No primeiro pedido marca-se RESIDENCIA INICIAL. RENOVACIÓN é só para quem já tem a autorização.

• Confundir as duas opções

  "Titular" é quem tem os recursos económicos. "Familiar del titular" é um familiar que depende deles: nesse caso preencha também a secção 2.

• Preencher a secção 3 com os seus próprios dados

  A secção 3 é só para uma pessoa diferente do requerente que entrega o pedido.

• Marcar o campo da Dehú sem certificado eletrónico

  As notificações eletrónicas lêem-se com certificado eletrónico ou Cl@ve. Sem um deles, pode perder a resposta.

• Documentos estrangeiros sem tradução nem legalização

  Os documentos de outros países precisam de tradução por tradutor jurado e de legalização ou apostila, salvo isenção. Prepare-os antes de ir ao consulado.

• Levar só uma cópia

  O formulário diz que se entrega o original e uma cópia. Imprima-o duas vezes.