Como preencher o CERFA 15763 (seguro de saúde em França)

Para que serve o formulário

Com este formulário pede à CPAM (a caixa de seguro de saúde da sua zona de residência) que cubra as suas despesas de saúde ao abrigo da PUMa (protection universelle maladie), se ainda não estiver coberto por um regime francês. Imprime-o, assina-o e envia-o com os documentos indicados no verso.

Os familiares que se juntam ou acompanham alguém que trabalha ou vive em França (cônjuge, companheiro, parceiro de PACS) também preenchem o seu próprio formulário.

Não é para quem está coberto pela segurança social de outro país, como trabalhadores destacados ou pensionistas: esses entregam à sua caixa um formulário S1, ou um documento equivalente para países fora da Europa.

Quem precisa

Tem direito à PUMa se trabalhar em França, ou se viver em França de forma estável e regular. As duas condições sobre a residência aplicam-se em conjunto:

• Residência regular: os cidadãos do EEE e da Suíça só precisam de cartão de identificação ou passaporte. As outras nacionalidades precisam de título ou documento de residência.
• Se trabalhar em França e o pedido for aceite, fica coberto de imediato.
• Se não trabalhar, tem de viver em França há 3 meses para os direitos abrirem, e mantém-nos se viver em França pelo menos 6 meses por ano.
• Algumas pessoas não esperam os 3 meses, por exemplo refugiados, pessoas que regressam de um voluntariado internacional, ou quem recebe as prestações de deficiência AAH ou ASI.
• A inscrição na segurança social é obrigatória: recusar deliberadamente pode ser punido com 6 meses de prisão e multa de 15 000 €.

Antes de começar

• Cidadãos do EEE ou da Suíça: fotocópia do cartão de identificação ou passaporte. Outros: fotocópia do título ou documento de residência válido (por exemplo cartão de residente, visto de longa duração que vale como título de residência, comprovativo de pedido de asilo) com as páginas do passaporte com a sua identidade.
• Se nasceu no estrangeiro e não sabe o seu número de segurança social francês: cópia integral da certidão de nascimento ou extrato com a filiação (ou documento equivalente de um consulado). A CPAM diz-lhe se é preciso traduzir.
• Se trabalha: cópia de um documento que o prove, como o contrato de trabalho ou um recibo de vencimento.
• Se não trabalha: prova de que vive em França há mais de 3 meses, como contrato de arrendamento, recibos de renda, faturas de energia, água ou telefone fixo, faturas de hotel ou certificados escolares. Se alguém o aloja, uma declaração sob compromisso de honra dessa pessoa com as faturas dela.
• Se tem filhos menores: o formulário S 3705 para os associar a si ou aos dois pais.
• Os seus dados bancários (RIB com o IBAN) para os reembolsos.

Secção a secção

O formulário está em alemão. Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

1. 1

   A Identification: Vos nom et prénoms

   O apelido de nascimento, depois o apelido de uso se for diferente (facultativo), e os nomes próprios pela ordem dos documentos de registo civil.

2. 2

   N° de sécurité sociale, N° d'allocataire

   O número de segurança social francês com a chave de 2 dígitos, e o número da CAF com a cidade da CAF, só se já os tiver. Quem acabou de chegar costuma deixá-los em branco.

3. 3

   Date de naissance, Commune et pays de naissance

   Data de nascimento nas caixas, um dígito por caixa (dia, mês, ano), depois a cidade e o país de nascimento.

4. 4

   Votre nationalité

   Assinale uma: française, UE/EEE/Suisse (a lista de países está no verso), ou autre para todas as outras nacionalidades.

5. 5

   Adresse, téléphone, courriel

   A sua morada em França, código postal e cidade, telefone e e-mail. No PDF preenchível a caixa do e-mail só aceita 10 caracteres: se o seu for maior, escreva-o à mão depois de imprimir.

6. 6

   Sem morada própria?

   Só se não tiver morada própria: o nome e a morada do organismo onde tem domicílio postal (élection de domicile), por exemplo um CCAS ou uma associação aprovada. Caso contrário deixe em branco.

7. 7

   B Situation au regard de l'emploi

   Assinale Activité professionnelle e diga qual, ou Sans activité (sem atividade), ou Autre e explique. Depois a data de chegada a França.

8. 8

   C Attestation sur l'honneur

   Compromete-se a comunicar alterações da parte A e qualquer mudança para o estrangeiro, e confirma que a informação é verdadeira. Escreva a cidade (Fait à), a data (Le) e assine.

Erros comuns

• Assinalar a caixa de nacionalidade errada

  "UE/EEE/Suisse" é só para os países da lista no verso do formulário. Todas as outras nacionalidades são "autre", e aí é exigido título de residência.

• Contar com cobertura desde o primeiro dia sem trabalhar

  Sem trabalho, os direitos abrem após 3 meses de residência (salvo nas exceções). Envie provas que cubram esses 3 meses.

• Usar este formulário quando outro país o cobre

  Trabalhadores destacados e pensionistas cobertos por outro país usam um S1 (ou equivalente).

• Um e-mail que não cabe

  O PDF oficial limita a caixa do e-mail a 10 caracteres. Escreva um endereço maior à mão em vez de o deixar cortado.

• Esquecer o formulário dos filhos

  Os filhos menores são associados a um dos pais com o formulário S 3705, enviado com o pedido.

• Enviar cópias que não se podem verificar

  As certidões de nascimento estrangeiras têm de estar autenticadas (por exemplo com um carimbo legível). Envie fotocópias legíveis e guarde os originais.