Como preencher o registo do Rundfunkbeitrag (Neuanmeldung einer Wohnung)

Para que serve o formulário

Com este formulário regista a sua casa no Beitragsservice, o serviço comum da ARD, da ZDF e da Deutschlandradio. A taxa é atualmente de 18,36 € por mês por casa (Wohnung; outubro de 2026), independentemente de quantas pessoas lá vivem ou de ter ou não televisão ou rádio. Paga-se de três em três meses (55,08 €), ou adiantado: trimestralmente, de seis em seis meses (110,16 €) ou por ano (220,32 €).

Uma taxa por casa, não por pessoa. Todos os adultos da mesma casa são responsáveis em conjunto, mas só um tem de estar registado e pagar. Se um colega de casa ou familiar já paga pela sua casa, não se regista de novo e ninguém paga duas vezes.

A taxa começa no primeiro dia do mês em que tem uma casa pela primeira vez, por isso registe-se assim que se mudar: a lei exige que se registe sem demora ("unverzüglich"). Também pode registar-se online no site do Beitragsservice; o formulário em papel serve para enviar por correio.

Quem precisa

Use este formulário se vive numa casa na Alemanha, ninguém paga ainda a taxa por ela e você ainda não está registado no Beitragsservice.

• Só os adultos (18 anos ou mais) têm de pagar.
• Outra pessoa da sua casa já paga? Então não precisa de se registar. Pergunte primeiro aos colegas de casa ou à família.
• Já paga por outra casa e vai mudar-se? Não use este formulário: envie a sua nova morada com o formulário online "Daten ändern".
• Já está registado com uma casa e agora tem uma segunda casa, ou uma casa de férias que usa só em privado? Use antes o formulário "Zumeldung einer weiteren Wohnung". Precisa do seu Beitragsnummer.
• Não há registo (nem taxa) para quartos ou casas em alojamentos coletivos como internatos, alojamentos de requerentes de asilo ou quartéis, em lares com cuidados totalmente internados e em instituições para pessoas com deficiência.
• Quando registar a sua morada na repartição de registo de residentes (Anmeldung), o Beitragsservice é informado e escreve-lhe. Também se pode registar antes disso.
• Uma redução ou isenção (por exemplo com certas prestações sociais ou BAföG, ou com a menção de deficiência RF) não faz parte deste formulário. É um pedido separado, "Befreiung oder Ermäßigung", enviado com comprovativos, e não é concedido automaticamente.

Antes de começar

• O seu nome, data de nascimento, a morada da casa e o mês em que se mudou.
• Para débito direto: o IBAN da conta (e o BIC e o nome do banco) e o nome do titular da conta, se não for você.
• Uma caneta azul ou preta e um envelope selado: o formulário é enviado por correio.

Secção a secção

Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

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   Como enviar

   Escreva em LETRAS MAIÚSCULAS, a azul ou preto, uma letra por quadrado. Preencha o formulário, destaque a folha com cuidado (o formulário diz "Bitte nicht heften!", não agrafar), ponha-a num envelope selado e envie para ARD ZDF Deutschlandradio, Beitragsservice, 50656 Köln. O formulário indica uma linha de apoio: 01806 999 555 10 (20 cêntimos por chamada de uma rede fixa alemã, 60 cêntimos de um telemóvel alemão).

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   1 Allgemeine Angaben (você)

   Assinale Frau (mulher) ou Herr (homem). Depois o apelido (com título académico, se tiver), os nomes próprios e a data de nascimento em dia, mês, ano.

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   2 Anmeldung (a casa)

   Anmeldung zum: o mês e o ano a partir dos quais tem a casa. Depois a morada da casa que regista: Adresszusatz (opcional, por exemplo o número do andar ou "Hinterhaus rechts"), Straße e Hausnummer, PLZ e Ort. O telefone para esclarecimentos é opcional.

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   3 Unterschrift

   Ao assinar confirma que os dados estão corretos. Ponha a assinatura e a data (dia, mês, ano). Por lei tem de indicar os dados necessários para calcular a sua taxa.

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   4 Angaben zur Zahlungsweise

   Assinale um ritmo. In der Mitte eines Dreimonatszeitraums (zum 15.) é a regra legal: de três em três meses, no dia 15 do mês do meio. Ou pague adiantado (Vorauszahlung): vierteljährlich (1 jan, 1 abr, 1 jul, 1 out), halbjährlich (1 jan, 1 jul) ou jährlich (1 jan). Depois assinale como paga: durch Lastschrift (débito direto) ou durch Überweisung (transferência bancária).

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   5 SEPA-Lastschriftmandat

   É a autorização de débito direto; se pagar por transferência bancária não precisa dela. Indique IBAN, BIC e o nome do banco, e o local, a data e a assinatura do titular da conta: o mandato só é válido com data e assinatura. Escreva o nome e a morada do titular no topo só se o titular não for a pessoa registada. A referência do mandato é enviada separadamente e pode pedir ao banco o reembolso de um débito em oito semanas.

Erros comuns

• Registar-se quando outra pessoa já paga

  Só uma pessoa por casa precisa de pagar. Se um colega de casa ou familiar já está registado para a casa, não precisa deste formulário.

• Registar-se de novo depois de mudar

  Se já paga por outra casa, envie a nova morada com "Daten ändern". Para uma casa adicional, use "Zumeldung einer weiteren Wohnung".

• Escrever a morada errada

  A secção 2 pede a morada da casa que está a registar, não a morada dos seus pais nem uma morada postal.

• Esperar demasiado

  A taxa começa no dia 1 do mês em que tem a casa pela primeira vez. Registe-se assim que se mudar.

• Faltar assinaturas

  Assine na secção 3. No débito direto, o titular da conta também tem de assinar a secção 5 e pôr a data, senão o mandato não é válido.

• Esperar uma isenção através deste formulário

  Este formulário só regista a sua casa. Se puder estar isento ou pagar menos, faça um pedido separado, com comprovativos.

• Confiar nos valores impressos no formulário

  O folheto informativo impresso no formulário ainda mostra um valor antigo (5,83 €, um terço da taxa antiga). Hoje a taxa completa é de 18,36 € e a reduzida de 6,12 €: confirme em rundfunkbeitrag.de.