Como preencher o formulário EX-17 (cartão TIE, Espanha)

Para que serve o formulário

O TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero) é o cartão que te identifica como estrangeiro e prova a tua situação legal em Espanha. É válido pelo mesmo tempo que a autorização que documenta. O EX-17 é o formulário para o pedir: o primeiro cartão, um cartão novo depois de renovar a autorização ou uma segunda via por perda, furto, deterioração ou alteração de dados.

Entregas o EX-17 pessoalmente numa Oficina de Extranjería (serviço de estrangeiros) ou numa esquadra de polícia (Comisaría de Policía), com o comprovativo de pagamento da taxa com o modelo 790 código 012. O próprio formulário diz que só pode ser entregue pessoalmente na unidade competente da Polícia Nacional: nem pela internet nem em serviços de registo públicos.

O formulário atual segue o regulamento de 2024 ("RD 1155/2024" no topo). Ainda circulam na internet cópias antigas com "RD 557/2011": usa a atual, do link oficial acima.

Quem precisa

O regulamento (RD 1155/2024, artigo 209) e a página da Polícia Nacional fixam estas regras:

• Qualquer estrangeiro a quem tenha sido emitido um visto ou uma autorização para permanecer em Espanha mais de seis meses tem o direito e o dever de obter o TIE.
• Tens de o pedir pessoalmente no prazo de um mês a contar da entrada em Espanha ou da data em que a autorização é concedida ou começa a valer (em algumas autorizações isso depende da tua inscrição na Segurança Social).
• Quando a tua autorização de residência é renovada, pedes um cartão novo depois de notificada a decisão favorável. As fichas informativas do ministério dão um mês a contar dessa notificação.
• Se o cartão se perder, for destruído ou ficar estragado, pedes um novo. Não conta como renovação e vale apenas o tempo que faltava ao anterior.
• Alterações na tua situação legal ou laboral, incluindo renovações, implicam um cartão novo adaptado à alteração.
• Os cidadãos de outros países da UE/EEE e da Suíça, e os seus familiares, usam o EX-18 / EX-19, não o EX-17. Os familiares de cidadãos espanhóis não estão neste grupo.
• A taxa (modelo 790 código 012) é de 16,08 € pelo cartão de uma primeira autorização de residência temporária, estadia ou trabalhador transfronteiriço, 19,30 € pelo cartão depois de uma renovação, 21,87 € pela residência de longa duração e 12 € pela residência temporária de familiares de cidadãos espanhóis (Orden PJC/617/2025 e tabela de taxas da polícia, verificadas na data acima). Paga-se num banco; não precisas de ter conta lá.

Antes de começar

• O EX-17 preenchido e assinado. O formulário pede o original e uma cópia.
• O comprovativo de pagamento da taxa: modelo 790 código 012, gerado no site da Polícia Nacional e pago num banco.
• O teu passaporte ou documento de viagem: a polícia tem de confirmar que és a pessoa a quem o cartão se destina.
• Uma marcação (cita previa) na tua província, feita antes de ires no serviço online Cita Previa de Extranjería da administração espanhola.

Secção a secção

Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

1. 1

   Espacios para sellos de registro

   O quadro no canto superior direito é para o carimbo de registo do serviço. Deixa-o vazio.

2. 2

   1) Pasaporte, N.I.E., nomes

   Número do passaporte e depois o teu NIE dividido em três campos: a letra inicial (X, Y ou Z), os 7 algarismos e a letra final. Depois o primeiro apelido (1er Apellido), o segundo apelido (2º Apellido) só se o tiveres, e o nome próprio (Nombre), como no passaporte. Escreve em maiúsculas: o formulário pede letra de imprensa em maiúsculas.

3. 3

   Sexo

   Três quadrados: X*, H (hombre, homem) e M (mujer, mulher). Assinala só um. O formulário diz que o X só pode ser assinalado por quem o tenha reconhecido no seu país de origem. A letra está impressa à esquerda de cada quadrado.

4. 4

   Fecha de nacimiento, Lugar, País, Nacionalidad

   Data de nascimento em três campos: dia, mês, ano (dd/mm/aaaa, 2 + 2 + 4 algarismos). Depois o local e o país de nascimento, e a tua nacionalidade.

5. 5

   Estado civil

   S = soltero/a (solteiro/a), C = casado/a, V = viudo/a (viúvo/a), D = divorciado/a, Sp = separado/a. Assinala um.

6. 6

   Nombre del padre, Nombre de la madre

   Os nomes do teu pai e da tua mãe.

7. 7

   Domicilio en España, Nº, Piso, Localidad, C.P., Provincia, telefone, e-mail

   A tua morada em Espanha (rua, número, andar), localidade, código postal e província, e depois o telemóvel e o e-mail. O formulário recomenda dar um telefone ou e-mail para seres avisado quando tiveres uma notificação à espera.

8. 8

   Representante legal, en su caso

   Só para quem tem um representante legal, por exemplo o pai ou a mãe de um menor ou um tutor: o nome dele, o seu próprio DNI/NIE/passaporte e o título da representação (por exemplo "Padre", "Tutor"). Os adultos que pedem o cartão para si deixam esta linha vazia.

9. 9

   2) Datos del representante a efectos de presentación de la solicitud

   O formulário diz que só se preenche se quem entrega o pedido for uma pessoa diferente do requerente. Caso contrário, deixa a secção toda vazia.

10. 10

    3) Domicilio a efectos de notificaciones, e Dehú

    Para onde devem ir as cartas sobre este pedido, se for diferente da tua morada. O quadrado "CONSIENTO…" pede para receber as notificações por via eletrónica na Dehú; para as ler precisas de certificado digital ou Cl@ve. Se não assinalares nada, só és notificado assim se pertenceres a um grupo obrigado a isso (por exemplo, empresas).

11. 11

    4.1 Tipo de documento

    Assinala um: TARJETA INICIAL (o teu primeiro cartão), RENOVACIÓN DE TARJETA (cartão novo depois de renovada a autorização) ou DUPLICADO POR PÉRDIDA, SUSTRACCIÓN, DETERIORO O CAMBIO DE DATOS (segunda via por perda, furto, deterioração ou alteração de dados).

12. 12

    Local, data, assinatura, Dirigida a

    Localidade e data ("…, a … de … de …") e a tua assinatura (ou a do teu representante legal). "DIRIGIDA A", "Código DIR3" e "PROVINCIA", no fundo da página 2, indicam o serviço onde o entregas; se não souberes o código DIR3, pergunta nesse serviço.

Erros comuns

• Deixar passar o prazo

  O cartão pede-se no prazo de um mês a contar da entrada em Espanha ou da concessão da autorização. Não cumprir as obrigações relativas ao TIE pode dar origem a uma sanção.

• Assinalar o tipo errado em 4.1

  Um cartão novo depois de renovada a autorização é RENOVACIÓN DE TARJETA, não DUPLICADO. A segunda via é para um cartão perdido, furtado ou estragado ou para uma alteração de dados.

• Escrever o NIE todo num só campo

  O N.I.E. tem três campos: letra inicial, 7 algarismos, letra final. Y1234567Z escreve-se Y / 1234567 / Z.

• Assinalar o quadrado à esquerda da letra (pertence à letra anterior)

  Cada letra (X, H, M e S, C, V, D, Sp) está impressa à esquerda do seu quadrado. Confirma a pré-visualização antes de imprimir.

• Tentar entregá-lo pela internet ou por correio

  O formulário diz que só pode ser entregue pessoalmente na unidade competente da Polícia Nacional, não pela internet nem em serviços de registo públicos.

• Chegar sem a taxa paga

  Paga a taxa num banco com o modelo 790 código 012 antes da marcação e leva o comprovativo carimbado.

• Levar uma só cópia

  O formulário diz para entregar o original e uma cópia. Imprime-o duas vezes.