Como preencher o formulário EX-19 (cartão de residência de familiar de cidadão da UE, Espanha)

Para que serve o formulário

A tarjeta de residencia de familiar de ciudadano de la Unión é o cartão que prova o teu direito a viver em Espanha mais de três meses como familiar de um cidadão da UE que não é espanhol. O EX-19 é o formulário que preenches para o obter: o primeiro cartão, o cartão permanente, uma renovação, ou para manter o teu próprio direito de residência se a tua situação com o cidadão da UE mudar (por exemplo por morte, divórcio ou violência de género).

Entrega-se pessoalmente na Oficina de Extranjería da província onde vais viver ou, na falta dela, na esquadra (Comisaría de Policía), com o comprovativo de pagamento da taxa com o modelo 790 código 012. O formulário é assinado por duas pessoas: tu e o cidadão da UE.

O formulário pede original e cópia, em maiúsculas. A ficha informativa do Ministério indica os documentos exatos para cada situação; este guia segue o Real Decreto (RD 240/2007) e a página da Policía Nacional.

Quem precisa

As regras vêm do Real Decreto 240/2007 (artigos 2, 2 bis, 8, 10, 11 e 14) e da página da Policía Nacional sobre este cartão:

• Tens de ser familiar sem nacionalidade de um Estado da UE/EEE nem da Suíça e acompanhar o cidadão da UE ou juntar-te a ele em Espanha. São familiares: o cônjuge, o parceiro registado, os descendentes diretos (menores de 21 anos, mais velhos se vivem a seu cargo, ou incapazes) e os ascendentes diretos que vivam a seu cargo.
• Também podem pedir outros familiares que dependam do cidadão da UE ou vivam com ele, e o parceiro estável que consiga provar a relação (campos «Otros familiares» e «Pareja estable debidamente probada»). O parceiro estável tem de provar uma relação duradoura. Um ano de vida em comum é sempre aceite como prova; se tiverem filhos em comum, basta provar uma vida estável em comum; nos outros casos o serviço avalia caso a caso.
• O cidadão da secção 2 tem de ser «NO ESPAÑOL» (não espanhol). Os familiares de cidadãos espanhóis não usam o EX-19: o Real Decreto 1155/2024 (artigos 93 a 97) tem uma autorização de residência própria para eles, e um cartão anterior continua válido enquanto as condições se mantiverem (disposição transitória terceira).
• O próprio cidadão da UE não usa este formulário. Os cidadãos da UE/EEE pedem o seu certificado de registo com o EX-18.
• Tens de pedir o cartão nos três meses seguintes à entrada em Espanha. Ao entregar o pedido recebes um comprovativo (resguardo) que prova a tua estadia legal até o cartão ser emitido.
• O cartão deve ser emitido em três meses a contar do pedido, com efeitos desde a data de entrada. A página da Policía indica que, sem resposta nesse prazo, o efeito é negativo («desestimatorio»), não uma aprovação.
• O primeiro cartão vale cinco anos ou, se for menos, o período previsto de residência do cidadão da UE. O cartão permanente (após cinco anos de residência legal contínua) vale dez anos e renova-se automaticamente; pede-se no mês anterior ao fim do primeiro cartão, ou até três meses depois, o que pode dar coima.
• A taxa (modelo 790 código 012) é de 12 € para o certificado de registo ou cartão de residência de familiar de cidadão da União (tabela de taxas da Policía Nacional, consultada na data indicada acima). Paga-se num banco; não é preciso ter conta.

Antes de começar

• O EX-19, preenchido e assinado por ti e pelo cidadão da UE. O formulário pede original e cópia.
• Comprovativo de pagamento da taxa: modelo 790 código 012, gerado no site da Policía Nacional e pago num banco.
• Passaporte válido. Se tiver caducado, leva cópia do passaporte e do pedido de renovação.
• Documentos que provem o vínculo familiar (casamento, parceria registada, certidão de nascimento…), apostilados ou legalizados e traduzidos se vierem do estrangeiro.
• O «certificado de registro de ciudadano de la Unión» do cidadão da UE (o documento que prova que está registado em Espanha como cidadão da UE).
• Se o teu caso o exigir, prova de que vives a expensas do cidadão da UE.
• Três fotografias recentes a cores, de fundo branco, tamanho passe.

Secção a secção

Eis o que pede cada parte, em palavras simples, pela ordem em que aparece.

1. 1

   Espacios para sellos de registro

   O quadro no canto superior direito é para o carimbo de registo do serviço. Deixa-o vazio.

2. 2

   1) Datos de la persona extranjera: Pasaporte, N.I.E., nomes

   Esta secção é sobre ti, o requerente. Número do passaporte e, se tiveres, o NIE dividido em três campos: a primeira letra (X, Y ou Z), os 7 dígitos e a última letra. Depois, primeiro apelido (1er Apellido), segundo apelido (2º Apellido) só se tiveres, e nome próprio (Nombre), como no passaporte.

3. 3

   Sexo

   Assinala um: X*, H (hombre, homem) ou M (mujer, mulher). O formulário diz que o X só pode ser assinalado por quem o tenha reconhecido no país de origem.

4. 4

   Fecha de nacimiento, Lugar, País, Nacionalidad

   Data de nascimento em dia, mês e ano (dd/mm/aaaa, 2 + 2 + 4 dígitos). Depois local e país de nascimento, e a tua nacionalidade.

5. 5

   Estado civil

   S = soltero/a (solteiro), C = casado/a, V = viudo/a (viúvo), D = divorciado/a, Sp = separado/a. Assinala um.

6. 6

   Nombre del padre, Nombre de la madre

   Os nomes do teu pai e da tua mãe.

7. 7

   Domicilio en España, Nº, Piso, Localidad, C.P., Provincia, teléfono, e-mail

   A tua morada em Espanha (rua, número, andar), localidade, código postal e província, e depois o telemóvel e o e-mail.

8. 8

   Representante legal, en su caso (NIE/PAS, Título)

   Só para requerentes com representante legal, como o pai ou a mãe de um menor ou um tutor: o nome, o NIE ou passaporte próprio e o título da representação (por exemplo «Padre» ou «Tutor»). Os adultos que pedem por si deixam esta linha vazia e não escrevem aqui o seu próprio passaporte.

9. 9

   2) Datos del ciudadano de la Unión que da derecho a la aplicación del régimen comunitario (NO ESPAÑOL)

   Os dados do cidadão da UE/EEE/Suíça de quem és familiar: passaporte, NIE, nomes, nacionalidade e a sua morada em Espanha. O cidadão não pode ser espanhol.

10. 10

    3) Datos del representante a efectos de presentación de la solicitud

    O formulário diz para preencher só se quem entrega o pedido não for o requerente. Caso contrário, deixa a secção toda vazia.

11. 11

    4) Domicilio a efectos de notificaciones, e Dehú

    Para onde devem ir as cartas sobre este pedido. Se deixares vazio, vão para ti, o requerente. O quadro «CONSIENTO…» pede para receber as notificações por via eletrónica na Dehú (Dirección electrónica habilitada única); então precisas de certificado digital ou Cl@ve para as ler.

12. 12

    5) Situación en España del solicitante

    Assinala a única situação que se aplica. RESIDENCIA TEMPORAL/INICIAL é o teu primeiro cartão; assinala também o teu vínculo com o cidadão da UE (cónyuge, pareja registrada, pareja estable debidamente probada, descendiente com menos ou mais de 21 anos, ascendiente a cargo, progenitor de menor ciudadano de la UE, otros familiares). RESIDENCIA PERMANENTE é o cartão permanente. RENOVACIÓN DE TARJETA é uma renovação. MANTENIMIENTO A TÍTULO PERSONAL serve para manteres o teu próprio direito de residência após a morte do cidadão da UE, anulação, divórcio ou cancelamento da parceria registada, violência de género, violência sexual ou tráfico de seres humanos, ou outros casos como a guarda dos filhos.

13. 13

    Quadro da declaração («Las personas abajo firmantes…»)

    Ao assinalá-lo, quem assina declara que os dados e os documentos anexados são verdadeiros. A nota 8 acrescenta que não tens de entregar documentos elaborados por uma Administração ou já entregues antes noutro procedimento.

14. 14

    Local, data, duas assinaturas, Dirigida a

    Localidade e data, e depois duas assinaturas: o cidadão da UE à esquerda (ou o seu representante legal) e o requerente à direita (ou o seu representante legal). «DIRIGIDA A», «Código DIR3» e «PROVINCIA» no fim indicam o serviço onde entregas; se não souberes o código DIR3, pergunta nesse serviço.

Erros comuns

• Esperar demasiado

  O cartão tem de ser pedido nos três meses seguintes à entrada em Espanha.

• Usar o EX-19 para um parceiro ou progenitor espanhol

  A secção 2 diz «NO ESPAÑOL». Se o teu familiar é espanhol, aplica-se outro procedimento do Real Decreto 1155/2024.

• Preencher a linha do representante legal

  Deixa vazia a linha «Representante legal, en su caso» (NIE/PAS, Título) da secção 1, a não ser que o requerente seja menor ou tenha tutor legal. Não escrevas aí o teu próprio passaporte.

• Só uma assinatura

  O formulário tem dois quadros de assinatura: o cidadão da UE assina à esquerda e o requerente à direita.

• Assinalar várias situações na secção 5

  Assinala só uma situação principal (inicial, permanente, renovação ou manutenção). Para o cartão inicial, assinala também o quadro que descreve o teu vínculo com o cidadão da UE.

• Escrever o NIE todo num só campo

  O N.I.E. tem três campos: primeira letra, 7 dígitos, última letra. Y1234567Z escreve-se Y / 1234567 / Z.

• Documentos estrangeiros sem apostila nem tradução

  Os documentos que provam o vínculo familiar e vêm do estrangeiro têm de estar apostilados ou legalizados e traduzidos.

• Chegar sem a taxa paga

  Paga a taxa num banco com o modelo 790 código 012 e leva o comprovativo carimbado.

• Levar só uma cópia

  O formulário pede original e cópia. Imprime-o duas vezes.